Termos de Utilização

Última atualização: 16 de Abril de 2026.

Estes Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização do site rmjewelrycollection.com. Ao usar o site aceitas estas condições. Se não concordares com elas, por favor abandona o site.

1. Sobre nós

O site rmjewelrycollection.com é operado pela R&M Jewelry — marca de Ricardo Fernandes, residente em Braga, Portugal. Para qualquer questão jurídica ou comercial: contacto@rmjewelrycollection.com.

2. Natureza do site

O site é um catálogo institucional. Não dispõe de carrinho de compras nem de checkout. As vendas concretizam-se exclusivamente através de mensagens diretas no Instagram (@rmjewelry.collection). Qualquer informação sobre preço ou disponibilidade no site tem caráter indicativo — o preço final, condições de envio, garantia e devolução são acordados na conversa direta com o cliente, antes do pagamento.

3. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, fotografias dos produtos, design, código, marca R&M Jewelry) é propriedade da R&M Jewelry ou dos seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual portuguesas e europeias. Não é permitido copiar, reproduzir, modificar ou redistribuir conteúdo sem autorização expressa e por escrito.

4. Utilização permitida

Comprometes-te a usar o site apenas para fins legítimos. Em particular, é proibido:

- Tentar aceder a áreas restritas (por exemplo /admin) sem autorização.

- Recolher dados em massa por meios automatizados (scraping) que excedam o uso normal.

- Distribuir malware, fazer ataques de negação de serviço ou tentar comprometer a segurança do site.

- Reproduzir as fotografias dos produtos para fins comerciais sem licença.

5. Compras via Instagram

As vendas são acordos diretos entre o cliente e a R&M Jewelry, formalizados em conversa privada no Instagram. Aplica-se a legislação portuguesa de proteção do consumidor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, que confere ao consumidor o direito de livre resolução em 14 dias após a receção do produto. Os detalhes específicos de cada compra (preço, prazo de envio, custos, política de devolução) são confirmados na conversa antes do pagamento.

6. Limitação de responsabilidade

Esforçamo-nos por manter a informação atualizada e o site disponível, mas não garantimos que o conteúdo esteja sempre 100% correto, completo ou disponível sem interrupções. A R&M Jewelry não é responsável por danos indiretos resultantes da utilização do site (por exemplo, decisões tomadas com base em informação aqui publicada). A nossa responsabilidade limita-se ao valor da compra concreta acordada com o cliente.

7. Links externos

O site contém links para serviços de terceiros (Instagram, WhatsApp). Não controlamos esses sites e não somos responsáveis pelo seu conteúdo nem pelas suas práticas de privacidade. Acede-os por tua conta e risco.

8. Privacidade

A recolha e tratamento de dados pessoais está descrita em detalhe na nossa Política de Privacidade, disponível em /privacidade.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será resolvido nos tribunais de Braga, Portugal, sem prejuízo dos direitos do consumidor a recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios (ver www.cniacc.pt).

10. Alterações aos termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo.